Política de reembolso

1. Direito de Livre Resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, se a sua encomenda for enviada para a União Europeia, dispõe de um prazo de 14 dias seguidos, após a receção física dos bens, para cancelar ou devolver a sua compra sem necessidade de justificação.

Exceção – Produtos Personalizados:
Informamos que, nos termos do Artigo 17.º da referida lei, o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de bens produzidos de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados.
Dada a natureza exclusiva dos nossos produtos e serviços, a Surprizy não aceita devoluções nem trocas (salvo defeito de fabrico comprovado) dos seguintes artigos:

  • Produtos com nomes, fotografias, datas ou frases personalizadas;
  • Álbuns fotográficos, impressões de fotografias, posters e telas.

 

2. Condições de Elegibilidade (Artigos Não Personalizados)

Para que a devolução de um artigo standard (não personalizado) seja aceite, este deve:

  • Estar em condições rigorosamente novas, sem sinais de uso, desgaste ou sujidade;
  • Conservar todas as etiquetas e a embalagem original intacta;
  • Ser acompanhado da respetiva fatura de compra.

 

3. Como Iniciar uma Devolução

Não envie artigos sem contacto prévio, pois não serão aceites. Envie um e-mail para info@surprizy.pt com o assunto “DEVOLUÇÃO”, indicando o número da encomenda, o número da fatura e o produto que pretende devolver.

  • Envio: Após a nossa confirmação, a devolução deve ser feita obrigatoriamente por correio registado (com número de rastreio/tracking).
  • Custos: Os custos diretos da devolução (portes de envio) são da inteira responsabilidade do consumidor. A Surprizy não reembolsa custos de envio originais nem de devolução.

 

4. Danos no Transporte e Erros de Envio

Verifique a sua encomenda no momento da receção. Se o artigo apresentar danos visíveis causados pelo transporte, defeito de fabrico ou se tiver recebido um item incorreto, contacte-nos de imediato para info@surprizy.pt.

Nestes casos, a Surprizy assumirá os custos de resolução.

  • Trocas: Para maior rapidez, sugerimos que devolva o artigo (se elegível) e efetue uma nova compra separadamente.

 

5. Garantia Legal e Exclusões de Responsabilidade

Em conformidade com o Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis têm uma garantia legal de 3 anos contra falta de conformidade existente no momento da entrega.

Natureza dos Produtos e Desgaste:
O consumidor reconhece que, pela natureza dos artigos comercializados pela Surprizy (T-Shirts, Canecas, Papel, impressões e outros objetos de manuseio frequente), estes estão sujeitos a uma deterioração natural decorrente do uso, do decurso do tempo e das condições ambientais.

A garantia não cobre:

  • Desgaste Normal: Deterioração expectável pelo uso repetido (ex: vincos no papel, perda natural de brilho ou desgaste de texturas);
  • Uso Negligente ou Inadequado: Danos por queda, exposição solar excessiva, humidade ou limpeza com produtos abrasivos;
  • Comportamento do Utilizador: Qualquer dano resultante de uso negligente, doloso ou contrário à finalidade do objeto não é imputável à Surprizy.

A garantia cobre apenas defeitos de origem imputáveis à Surprizy ou ao produtor. Nos primeiros 2 anos, presume-se que o defeito existia à data da entrega; no 3.º ano, cabe ao consumidor demonstrar que a desconformidade era de origem.

Todos os pedidos devem ser enviados por escrito para info@surprizy.pt, com fotografias e prova de compra.

 

6. Reclamações e Resolução Alternativa de Litígios

  • Reclamações: Pode dirigir-se ao e-mail geral@surprizy.pt (assunto: “RECLAMAÇÃO”) ou utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico disponível no nosso website. Responderemos num prazo máximo de 15 dias úteis.
  • Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL): Em caso de litígio, o consumidor pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios:
    • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa (CACCL)
    • Morada: Rua dos Douradores, nº 116 – 2º, 1100-207 Lisboa
    • Contacto: 218 807 030 | Website: www.centroarbitragemlisboa.pt
    • Mais informações disponíveis no Portal do Consumidor: www.consumidor.gov.pt